Como recolher o ITCMD no Estado de Goiás em 2025
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens ou direitos por causa mortis ou por doação. Para recolhê-lo no Estado de Goiás, é preciso se cadastrar no Portal da Secretaria da Economia, preencher uma Declaração do ITCMD e pagar o imposto conforme as alíquotas de 4%, 6% ou 8%, dependendo do valor dos bens ou direitos transmitidos.
Bitributação: Definição, Causas e Estratégias de Prevenção
A abordagem da tributação no cenário brasileiro, por si só, já incita uma miríade de questões, e o termo “bitributação” frequentemente deixa até os mais perspicazes perplexos. Para aqueles não familiarizados, a bitributação implica na cobrança de impostos em duplicidade por parte de duas instâncias governamentais distintas, acarretando em um ônus adicional para empresas, indivíduos […]
O que é o direito tributário?
Este artigo aborda o tema “O que é o direito tributário?” e explora os conceitos essenciais dessa área do direito. Ele começa explicando o direito tributário como um ramo do direito público que lida com as leis e regulamentos relacionados a impostos. O texto também discute a importância do direito tributário na sociedade, destacando seus princípios fundamentais, como a legalidade e a igualdade. Além disso, são mencionados tipos comuns de impostos, como o imposto de renda e o IVA. O artigo conclui resumindo a relevância do direito tributário para indivíduos e empresas e inclui cinco perguntas frequentes sobre o assunto.
Cardiopatia Grave e a Isenção de Imposto de Renda
Cardiopatia grave é uma doença que afeta o coração e pode dar direito à isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Para obter o benefício, é preciso comprovar a doença por laudo médico oficial e solicitar a isenção na fonte pagadora e na declaração anual. A isenção pode trazer vantagens financeiras e tributárias para o contribuinte.
O que é isenção imposto de renda e quais os requisitos em 2025?
Isenção Imposto de Renda – O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal, que tem como base o rendimento auferido pelo contribuinte ao longo do ano. No entanto, existem algumas situações em que o contribuinte pode ser isento deste imposto, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela […]
Recupere PIS/COFINS em Supermercados Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é uma opção tributária para micro e pequenas empresas que visa simplificar o pagamento de impostos e contribuições federais. No entanto, muitos supermercados enquadrados nesse regime podem estar perdendo a chance de recuperar créditos de PIS/COFINS monofásico, que são aqueles em que a alíquota é concentrada em apenas uma etapa […]
O impacto do PIS/COFINS monofásico na distribuição de bebidas e como recuperá-lo
Em resumo, o impacto do PIS/COFINS monofásico na distribuição de bebidas é significativo e pode gerar distorções na concorrência entre empresas. Para recuperar esse impacto, é possível recorrer à recuperação de créditos tributários e à revisão dos contratos com os fabricantes e importadores. Além disso, é fundamental que o sistema tributário brasileiro seja simplificado e reformado para reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade das empresas.
Restituição PIS e COFINS para Empresas que Revendem Produtos Monofásicos
Se você é dono de uma empresa que revende produtos monofásicos, saiba que é possível recuperar os valores pagos indevidamente de PIS e COFINS nos últimos 5 anos. De acordo com a Instrução Normativa 2055/21 da Receita Federal, a restituição PIS e COFINS é permitida para empresas que ainda assim contribuem com estes impostos. […]
Entenda por que a correção monetária do FGTS é um assunto tão importante para os trabalhadores
Correção monetária do FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro garantido pela Constituição Federal. Trata-se de um depósito mensal que o empregador deve fazer em uma conta específica no nome do empregado. Esses recursos são destinados a proteger o trabalhador em casos de demissão sem […]
Valor mínimo de uma execução fiscal? Descubra aqui!
Você já ouviu falar sobre execução fiscal? Trata-se de um procedimento judicial utilizado pelos órgãos públicos para cobrar dívidas de pessoas físicas ou jurídicas. Esse tipo de processo é comum em casos de inadimplência de impostos, taxas e contribuições em geral. Uma das principais dúvidas que surgem quando o assunto é execução fiscal é: […]
