O regime do Simples Nacional é uma opção tributária para micro e pequenas empresas que visa simplificar o pagamento de impostos e contribuições federais. No entanto, muitos supermercados enquadrados nesse regime podem estar perdendo a chance de recuperar créditos de PIS/COFINS monofásico, que são aqueles em que a alíquota é concentrada em apenas uma etapa da cadeia produtiva.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a recuperação de créditos de PIS/COFINS monofásico para supermercados do Simples Nacional, apresentando as principais regras e procedimentos. Continue lendo e saiba como aproveitar essa oportunidade de economia tributária.
O que é PIS/COFINS Monofásico?
PIS/COFINS Monofásico é uma forma de tributação em que a alíquota do PIS e da COFINS é concentrada em apenas uma etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou na importação. Isso significa que os demais elos da cadeia ficam isentos dessas contribuições, que são recolhidas antecipadamente pela empresa responsável pela venda final.
O objetivo desse tipo de tributação é evitar a cumulatividade, que é a cobrança em cascata dessas contribuições em todas as etapas da cadeia produtiva. No entanto, ela pode gerar um benefício para as empresas que estão no Simples Nacional, pois permite a recuperação de créditos tributários que podem ser abatidos do valor a ser pago no regime unificado.
Quem tem direito à recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico?
A recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico é um direito das empresas que estão enquadradas no Simples Nacional e que adquiriram produtos sujeitos a essa forma de tributação. isso inclui uma série de itens, como:
- Bebidas frias (refrigerantes, cervejas, energéticos)
- Produtos de higiene pessoal (sabonetes, shampoos, pastas de dente)
- Produtos de limpeza (detergentes, desinfetantes, sabão em pó)
Além disso, é preciso que a empresa tenha adquirido esses produtos para revenda, ou seja, não pode ter consumido para uso próprio. Também é importante que a compra tenha sido feita de um fornecedor que esteja sujeito ao regime de PIS/COFINS Monofásico.
Como funciona a recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico para supermercados do Simples Nacional?
A recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico para supermercados do Simples Nacional ocorre por meio de um processo administrativo que deve ser iniciado pela empresa junto à Receita Federal. Agora, é importante destacar que a recuperação do PIS/COFINS monofásico é um processo complexo e que exige conhecimentos específicos. Por isso, muitas empresas optam por contratar consultorias especializadas para realizar esse processo.
O primeiro passo é fazer um levantamento das compras realizadas nos últimos 5 anos que estejam sujeitas ao PIS/COFINS Monofásico. É importante ter em mãos as notas fiscais e os comprovantes de pagamento para comprovar a aquisição dos produtos e o recolhimento das contribuições.
Com essa lista em mãos, a empresa deve acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário eletrônico de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Nesse formulário, deve-se informar os dados da empresa, os períodos de apuração e o valor a ser compensado.
Após o preenchimento do formulário, a empresa deve enviar a solicitação eletronicamente e aguardar a análise da Receita Federal. O prazo para a análise é de 60 dias, contados a partir do envio da solicitação. Se aprovado, o valor a ser recuperado será creditado na conta bancária da empresa em até 15 dias úteis.
Quais são as principais vantagens da recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico para supermercados do Simples Nacional?
A recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico pode trazer uma série de vantagens para os supermercados do Simples Nacional, entre elas:
- Redução da carga tributária: ao recuperar créditos tributários, a empresa pode reduzir o valor a ser pago no Simples Nacional, o que pode representar uma economia significativa ao longo do ano.
- Melhoria da margem de lucro: com a redução da carga tributária, a empresa pode melhorar sua margem de lucro, tornando-se mais competitiva no mercado.
- Maior eficiência financeira: ao recuperar créditos tributários, a empresa pode aumentar sua eficiência financeira, tendo mais recursos para investir em seu negócio ou para honrar seus compromissos com fornecedores e colaboradores.
Como se preparar para a recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico?
Para se preparar para a recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico, os supermercados do Simples Nacional devem adotar algumas medidas, como:
- Organizar as notas fiscais e os comprovantes de pagamento: é importante ter em mãos todos os documentos que comprovem as compras sujeitas ao PIS/COFINS Monofásico realizadas nos últimos 5 anos. Esses documentos devem estar organizados e devidamente arquivados para facilitar a solicitação de recuperação de créditos.
- Verificar as alíquotas do Simples Nacional: é importante verificar as alíquotas do Simples Nacional aplicáveis aos produtos comercializados pelo supermercado. Essa verificação é importante para calcular o valor a ser recuperado de forma correta.
- Preencher o formulário eletrônico corretamente: o preenchimento correto do formulário eletrônico de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) é fundamental para evitar erros e atrasos na análise da solicitação.
- Acompanhar o processo: após o envio da solicitação eletrônica, é importante acompanhar o processo para garantir que tudo ocorra dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Caso seja necessário, a empresa pode entrar em contato com o órgão para obter mais informações sobre o andamento do processo.
FAQs
- Quais são os produtos sujeitos ao PIS/COFINS Monofásico? R: São produtos com alíquota concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva, como gasolina, álcool, tabaco, produtos farmacêuticos, entre outros.
- Qual é o prazo para solicitar a recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico? R: O prazo para solicitação é de 5 anos contados a partir do pagamento indevido ou a maior.
- Como calcular o valor a ser recuperado de PIS/COFINS Monofásico? R: O valor a ser recuperado é calculado a partir da diferença entre a alíquota monofásica do PIS/COFINS e a alíquota do Simples Nacional aplicável ao produto.
- A recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico pode gerar problemas com fiscalizações futuras? R: Não. A recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico é uma medida prevista na legislação tributária e não gera problemas com fiscalizações futuras.
- Como posso saber se minha empresa tem direito a recuperar o crédito do PIS/COFINS monofásico? R: É necessário verificar se sua empresa se enquadra no Simples Nacional e se vende produtos sujeitos à tributação monofásica do PIS/COFINS. Além disso, é recomendável consultar um profissional da área para obter mais informações sobre o processo de recuperação de créditos.
- É possível recuperar créditos retroativos do PIS/COFINS monofásico? R: Sim, é possível recuperar créditos retroativos do PIS/COFINS monofásico desde que dentro do prazo de 5 anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido aproveitado.
- Quem pode recuperar o PIS/COFINS monofásico? Empresas do Simples Nacional que realizam a venda de produtos sujeitos ao PIS/COFINS monofásico e que estão com os pagamentos desses tributos em dia podem recuperar os créditos gerados por essa modalidade de tributação.
Conclusão
Neste artigo, vimos como funciona o PIS/COFINS monofásico e como as empresas do Simples Nacional podem recuperar os créditos gerados por essa modalidade de tributação. Além disso, destacamos a importância da recuperação do PIS/COFINS monofásico para as empresas, que pode trazer grandes benefícios em termos de redução de custos e aumento da competitividade.
Por fim, reforçamos a importância de buscar informações e capacitação sobre o assunto para que as empresas possam aproveitar ao máximo essa oportunidade. Com isso, esperamos ter contribuído para esclarecer dúvidas e incentivar a busca por soluções que possam ajudar as empresas a crescer e se desenvolver.
Se você precisa de ajuda para recuperar Pis/COFINS monofásico da sua empresa entre em contato conosco pelo formulário abaixo ou via whatsapp 62 98111-1944
Autor: Dr. Juliano Ficht – Advogado – OAB/GO – Proibido a reprodução integral ou parcial.
