ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE
ADVOGADO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM GOIÂNIA
- Reconhecimento da Isenção do Imposto de Renda
- Restituição do Imposto de Renda retido nos últimos 5 anos
APOSENTADOS | PENSIONISTAS | REFORMADOS
Atendimento presencial e online em todo Brasil
Situações onde a sua orientação jurídica certa faz toda a diferença
A Ficht Advocacia é especialista na conquista do direito à Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave, oferecendo suporte jurídico para aposentados, pensionistas e militares reformados em todo o Brasil. Sob a liderança estratégica do Dr. Juliano Ficht (OAB/GO 63.697), membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, nosso escritório atua de forma incisiva para que você possa deixar de pagar tributos indevidos e reaver, quando reconhecido o direito, o que foi retido nos últimos 5 anos.
Entendemos que enfrentar uma doença grave é um desafio que exige foco total na saúde e no bem-estar; por isso, nossa missão é desburocratizar o acesso ao benefício fiscal, garantindo que a legislação seja cumprida em favor do contribuinte. Combinamos o rigor da técnica jurídica com um atendimento humano e transparente, realizando uma análise profunda de cada caso para identificar o direito à isenção e à restituição retroativa.
Nosso compromisso é transformar o cenário de incerteza em segurança financeira, buscando devolver a você recursos que podem ser seus por direito, mediante reconhecimento formal do benefício. Conte com uma equipe que une agilidade tecnológica e experiência em processos administrativos e judiciais para proteger o seu patrimônio e garantir a solidez do seu futuro. Advogado Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave.
FALE COM ADVOGADO
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 7.713/88 (Art. 6º, XIV), assegura aos aposentados, pensionistas e militares reformados o direito à isenção do Imposto de Renda quando acometidos por determinadas patologias. Se você possui um diagnóstico confirmado de uma das condições abaixo, você pode ter direito ao benefício, mesmo que a doença tenha sido controlada ou esteja em fase de remissão.
EXEMPLO QUE PODE SER O SEU CASO
Sr. João é aposentado e RECEBE R$ 4.668,69 de aposentadoria, pagando mensalmente 27,5% de IMPOSTO DE RENDA. Como o Sr. João é portador de CARDIOPATIA GRAVE desde 2012, ele pode ter direito à isenção do imposto de renda e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, mediante comprovação médica e reconhecimento formal.
CÁLCULOS: Pagamento de R$ 869,36 por mês de I.R, num total anual de R$ 10.432,32. Considerando o direito ao reembolso de 5 anos, o Sr. João poderia ser isento do pagamento de imposto de renda e restituído em um valor estimado de até R$ 52.161,60.
Valores meramente ilustrativos. Cada caso depende de análise individual, laudo médico e comprovação junto à Receita Federal.
- AIDS – (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
- Alienação Mental – (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia)
- Cardiopatia Grave – (Infarto, Ponte de safena, Ponte de mamária, etc)
- Cegueira (Bi ou Monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de paget em estados avançados – (osteíte deformante)
- Doença de parkinson
- Esclerose múltipla
- Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho
- Espondiloartrose anquilosante – (espondiloartrite)
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase – (antigamente conhecida como lepra)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer ou tumor) mesmo que curado
- Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações)
- Deficiências reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI, etc
- Tuberculose ativa
ADVOGADO - OAB/GO - N° 63.697
Dr. Juliano Ficht
Membro das comissões de Direito Tributário, Cível, Família, Sucessões, Imobiliário e Trabalhista da OAB/GO.
Advogado e titular da Ficht Sociedade Individual de Advocacia. É natural da cidade de Goiânia-GO, bacharel em Direito pela Faculdade UniCambury. Escritório atuante nas áreas de Direito Tributário, Família, Sucessões, Imobiliário e Trabalhista Empresarial. Consultor jurídico preventivo e contencioso destinado a pessoa física e jurídica. Membro das comissões de Direito Tributário, Cível, Família, Sucessões, Imobiliário e Trabalhista da OAB/GO.
Possui forte conhecimento em contingenciamento de ações, análise de cálculos, elaboração de peças processuais, realização de audiências, negociação de acordos, emissão de relatórios gerenciais e prestação de consultoria em assuntos jurídicos com foco na prevenção, redução ou solução de conflitos. Conta ainda com experiência em coordenar serviços prestados por escritórios terceirizados, com atuação tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Advocacia Preventiva
Atende clientes de forma presencial e online, oferecendo soluções jurídicas estratégicas e personalizadas, sempre com foco na excelência técnica, agilidade e comprometimento com os resultados. Sua atuação se destaca pela visão multidisciplinar e capacidade de antecipar riscos, protegendo os interesses de seus clientes e contribuindo para a tomada de decisões seguras e eficazes.
Consultoria Jurídica
Ao longo de sua trajetória, construiu uma reputação sólida pela dedicação, ética e comprometimento com a advocacia de qualidade. Com perfil proativo, busca constantemente a atualização profissional por meio de cursos, eventos e estudos aprofundados, mantendo-se alinhado às constantes mudanças do cenário jurídico brasileiro. Seu trabalho é pautado pela responsabilidade, empatia com o cliente e busca incessante por soluções jurídicas modernas e eficazes.
Em que podemos ajudar?
Com atuação dedicada em todo o Brasil, tanto de forma online quanto presencial, a Ficht Advocacia alia excelência técnica a um atendimento verdadeiramente humano e especializado em garantir a justiça fiscal para quem mais precisa. Entendemos que enfrentar uma doença grave é um processo delicado, por isso, o atendimento, sob a liderança do Dr. Juliano Ficht (OAB/GO 63.697), está preparado para oferecer não apenas soluções eficazes de isenção tributária, mas também acolhimento, clareza e segurança jurídica em cada etapa da sua jornada.
Somos especializados em Direito Tributário e focados especificamente no reconhecimento do direito à Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave para Aposentados, Pensionistas e Militares Reformados. Mantemo-nos em constante atualização com as mudanças na legislação e nas tendências dos Tribunais Superiores que impactam diretamente a vida e o patrimônio dos nossos clientes, buscando não apenas a cessação dos descontos futuros, mas a restituição integral dos valores retidos indevidamente nos últimos 5 anos, quando reconhecido o direito.
Nosso compromisso vai além de resolver problemas legais: buscamos transformar o fardo de cobranças abusivas em resultados financeiros positivos, com empatia, transparência absoluta e respeito à dignidade humana. Cada atendimento em nosso escritório é pautado por uma comunicação clara e uma escuta ativa, assegurando que o contribuinte se sinta plenamente amparado e seguro para exercer seus direitos perante a Receita Federal e as Fazendas Públicas.
Mais do que um escritório de advocacia, somos parceiros estratégicos na sua proteção patrimonial. Com estratégias personalizadas, atuação proativa e um olhar focado no bem-estar do cliente, construímos relações de confiança duradouras e entregamos soluções com a excelência técnica e a responsabilidade que sua saúde exige. Se você busca um atendimento jurídico diferenciado e comprometido em alcançar sua isenção e restituir o que é seu por direito, conte com a Ficht Advocacia. Estamos prontos para caminhar ao seu lado. Advogado Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave.
Agendar consulta jurídica
Presencial ou Online
Com foco em um atendimento personalizado e acessível em todo o Brasil, a Ficht Advocacia oferece consultas jurídicas especializadas em Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave tanto no formato presencial quanto online. Compreendemos que cada demanda exige uma atenção única e sensível, especialmente quando se trata da saúde e do patrimônio de aposentados, pensionistas e militares reformados. Por isso, estruturamos nossa consultoria para proporcionar o máximo de conveniência e clareza, permitindo que o cliente escolha a modalidade que melhor se adapta à sua rotina e à necessidade estratégica imediata de buscar o reconhecimento do seu benefício fiscal.
Nossa consulta é focada em oferecer uma análise técnica profunda e atualizada sobre o direito ao reconhecimento da isenção e à restituição do imposto retido nos últimos 5 anos. Mantemo-nos em constante vigilância sobre as mudanças legislativas, como a Lei 7.713/88, e as tendências dos tribunais superiores para oferecer orientações seguras que protejam seus interesses e tragam previsibilidade financeira para sua vida pessoal. Durante o atendimento, avaliamos minuciosamente laudos e exames médicos para definir a estratégia mais eficaz — seja ela administrativa ou judicial — para que você possa deixar de pagar tributos indevidos e reaver, quando reconhecido o direito, o que é seu.
A consulta jurídica em nosso escritório, sob a liderança do Dr. Juliano Ficht, é o primeiro passo para transformar incertezas em soluções eficazes, sempre com total transparência e respeito à dignidade de quem enfrenta desafios de saúde. Cada atendimento é pautado por uma escuta ativa e comunicação objetiva, assegurando que o beneficiário compreenda todos os caminhos possíveis para o reconhecimento da sua isenção, sentindo-se plenamente amparado e seguro para tomar as melhores decisões para o seu futuro.
Entendemos a consulta como o alicerce de uma parceria sólida em sua jornada jurídica e na busca por justiça fiscal. Através de uma atuação proativa e um olhar atento aos detalhes técnicos e laudos periciais, desenvolvemos estratégias sob medida que visam mitigar prejuízos e otimizar resultados práticos, como a cessação imediata dos descontos em folha. Nosso compromisso é entregar excelência técnica desde o primeiro contato, construindo uma relação de confiança mútua fundamentada na ética e na responsabilidade de quem integra a Comissão de Direito Tributário da OAB/GO. Advogado Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave.
Perguntas Frequentes
Posso perder minha aposentadoria?
Não! Seu direito à aposentadoria não muda, o que altera apenas é que, com a isenção, você não terá mais o desconto de Imposto de Renda.
O direito de isenção é uma lei?
Sim. Está na Lei nº 7.713/88. Aposentados e Pensionistas com doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda.
Preciso de um empréstimo. Isso me atrapalha?
Não, pelo contrário: a isenção tende a aumentar sua margem, pois reduz o desconto incidente sobre o benefício.
É caro os honorários do advogado?
Não. O principal valor é facilitar o acesso à justiça de nossos clientes. Fale conosco para obter um orçamento.
Minha isenção pode ser revogada?
Depende da doença. Em regra, a isenção pode ser revista pela Receita Federal mediante laudo médico atualizado, especialmente em doenças que podem evoluir ou entrar em remissão. Já em casos de neoplasia maligna (câncer), o entendimento consolidado do STJ garante a manutenção da isenção mesmo após a cura ou remissão, sem prazo de revisão.
Se eu estiver devendo impostos continuo tendo direito a isenção?
Sim, são situações distintas: dívida tributária não impede o reconhecimento da isenção. Se o período da doença coincidir com o dos débitos existentes, os valores retroativos reconhecidos podem, inclusive, ser usados para compensar essa dívida, conforme os procedimentos da Receita Federal.
A isenção aplica-se a quais rendimentos?
Aplica-se aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o 13º salário.
Trabalhadores em atividade têm direito à isenção?
Não, a isenção é destinada apenas a aposentados, pensionistas ou reformados.
É possível obter restituição de valores pagos anteriormente?
Sim, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
A isenção abrange outros rendimentos, como aluguéis?
Não, apenas os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos.
A isenção é automática após o diagnóstico?
Não, é necessário solicitar formalmente com a documentação adequada.
Como proceder se a isenção for negada?
É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.
O que dizem nossos clientes
Últimas Publicações
