Pais que querem compensar um filho que cuidou deles, ajudar um filho com deficiência ou reconhecer quem trabalhou na empresa da família costumam perguntar se um filho pode receber mais herança que outro. A resposta é sim, dentro de um limite: a lei garante a cada filho uma parte mínima, mas permite que a outra metade do patrimônio seja destinada livremente. Neste artigo explicamos como isso funciona.
Um filho pode receber mais herança que outro? A regra da legítima
Filhos, netos, pais, avós e o cônjuge são herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.845). A eles pertence, de pleno direito, metade dos bens da herança, chamada legítima (art. 1.846). A legítima é calculada sobre os bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, e somado o valor dos bens sujeitos à colação (art. 1.847).
Entre os filhos, a legítima é dividida em partes iguais. A outra metade, a parte disponível, pode ser deixada a quem a pessoa quiser, inclusive a um dos filhos (art. 1.849: o herdeiro necessário que recebe a parte disponível não perde o direito à legítima).
Exemplo
Uma pessoa viúva deixa patrimônio de R$ 1 milhão e dois filhos. A legítima é de R$ 500 mil, ou R$ 250 mil para cada filho. Se ela deixar toda a parte disponível para o filho A, ele recebe R$ 750 mil e o filho B, R$ 250 mil. Ambos tiveram a legítima respeitada.
Como deixar mais para um filho
Por testamento
O testamento pode destinar a parte disponível, ou parte dela, a um filho. Não é preciso justificar a escolha. As formas mais usadas são o testamento público, lavrado em cartório, e o particular, com testemunhas. O testamento público costuma oferecer mais segurança.
Por doação em vida
A doação a um filho é, em regra, adiantamento da legítima (art. 544) e deve ser trazida à colação no inventário, para igualar os quinhões (art. 2.002). Para que ela beneficie um filho de fato, o doador deve declarar no ato que a doação sai da parte disponível, com dispensa de colação (arts. 2.005 e 2.006). Ainda assim, ela não pode ultrapassar a parte disponível na data da doação, sob pena de ser nula no excesso (art. 549). Veja doar a casa para o filho em vida.
Situações em que isso costuma ser usado
- filho com deficiência ou doença que exige cuidados permanentes;
- filho que cuidou dos pais por longo período;
- filho que trabalhou para formar o patrimônio ou a empresa da família;
- compensação de ajudas desiguais dadas em vida.
Cláusulas sobre a legítima
O testador não pode reduzir a legítima, mas pode impor cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre ela, desde que declare uma justa causa no testamento (art. 1.848). Sobre a parte disponível, essas cláusulas não dependem de justificativa.
Quando os outros filhos podem contestar
- Ofensa à legítima: se o testamento ou as doações ultrapassarem a parte disponível, os prejudicados podem pedir a redução (arts. 1.967 e 549).
- Vícios do testamento: falta de capacidade do testador, coação, erro ou descumprimento das formalidades.
- Colação: doações a um filho que não foram dispensadas de colação devem ser descontadas da parte dele no inventário.
Uma alternativa para famílias com patrimônio maior é organizar a sucessão por meio de uma holding. Veja como funciona uma holding familiar.
Resumo
- Metade da herança é a legítima, dividida igualmente entre os filhos.
- A outra metade pode ser deixada a um dos filhos, sem necessidade de justificativa.
- Isso pode ser feito por testamento ou por doação com dispensa de colação.
- Ultrapassar a parte disponível permite que os outros herdeiros peçam a redução.
Saiba mais na página sobre advocacia sucessória.
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