Muita gente acha que saber como fazer um testamento é coisa de milionário ou de quem está doente. Não é. É só um documento em que você diz o que quer que aconteça com parte dos seus bens depois que morrer, e ele pode resolver briga de família que ninguém quer ter.
Como fazer um testamento: quem pode
Qualquer pessoa que esteja lúcida e tenha mais de 16 anos. Sim, 16: o Código Civil permite. Não precisa ser rico, não precisa ter imóvel. Pode servir até para deixar um bem específico para uma pessoa específica, como a casa de praia para o sobrinho que sempre cuidou dela.
Quanto da herança dá para decidir
Aqui está o ponto que mais surpreende. Se você tem filhos, pais vivos ou cônjuge, eles são os chamados herdeiros necessários, e a lei reserva a eles metade do seu patrimônio, a chamada legítima. Essa metade você não pode tirar deles no testamento. Só a outra metade é sua para distribuir como quiser.
Exemplo: patrimônio de R$ 800 mil e dois filhos. R$ 400 mil vão obrigatoriamente para os filhos. Os outros R$ 400 mil você pode deixar para quem quiser, inclusive para um dos filhos a mais, para um amigo ou para uma instituição. Se você não tem herdeiros necessários, aí sim pode dispor de tudo.
Quais são os tipos de testamento
O Código Civil prevê vários, mas na vida real três aparecem mais.
O testamento público é feito no cartório. O tabelião escreve o que você disser, lê em voz alta na frente de duas testemunhas e todos assinam. É o mais seguro, porque fica registrado em livro e dificilmente se perde ou é contestado por falha de forma.
O testamento cerrado é escrito por você (ou por outra pessoa a seu pedido), assinado, e depois o tabelião aprova e lacra. Ninguém sabe o conteúdo até a sua morte. Só que, se o lacre for rompido antes, ele pode perder a validade, e por isso quase ninguém usa.
O testamento particular você escreve em casa, de próprio punho ou digitado, e assina diante de pelo menos três testemunhas. Sai de graça, mas é o mais frágil: depois da morte, ele precisa passar pelo juiz, que confere se as testemunhas confirmam o ato. Detalhe bobo derruba esse tipo, como testemunha que não lembra do ato ou folha sem assinatura.
Se a ideia é só deixar objetos pessoais de pouco valor ou dar instruções sobre o enterro, existe o codicilo, um bilhete datado e assinado de próprio punho. Serve para pouca coisa.
Testamento evita inventário?
Não, e esse é um erro comum. O testamento não substitui o inventário. Ele só diz como a herança será dividida, e o inventário continua sendo necessário para passar os bens para o nome dos herdeiros. Em algumas situações, dá para fazer o inventário em cartório mesmo com testamento, desde que a Justiça autorize. Escrevi sobre isso em inventário no cartório com testamento.
Dá para mudar de ideia?
Dá, e quantas vezes quiser. O testamento é um ato pessoal e pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, desde que você faça outro na forma que a lei pede. Quem casou, teve filho ou vendeu o imóvel que estava no testamento deveria revisar o documento.
Testamento, doação ou holding?
Depende do tamanho do patrimônio e do que você quer resolver. Para quem tem poucos bens e quer apenas organizar a vontade, o testamento público costuma bastar. Para quem tem empresa, vários imóveis ou quer reduzir custo e conflito na sucessão, vale olhar a holding familiar, que muitas vezes anda junto com o testamento. A conta muda de família para família, então não existe resposta única.
Se você quer começar, anote os bens que tem, quem são seus herdeiros e o que gostaria de deixar a cada um. Só com esse papel na mão, a conversa com o advogado já rende bem mais. Veja também a nossa área de advocacia sucessória.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.
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