Malha Fina do Imposto de Renda: Como Sair e se Defender

Foto de Ficht Advocacia

Ficht Advocacia

Escritório de advocacia em Goiânia com atuação em Direito Tributário, Cível, Família, Sucessões, Imobiliário e Trabalhista Empresarial. Atendimento presencial em Goiânia e online para todo o Brasil. Responsável técnico: Dr. Juliano Ficht, OAB/GO 63.697.
Pessoa conferindo documentos e calculadora sobre mesa, representando a malha fina do Imposto de Renda

Nota Editorial

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico para casos concretos. A aplicação de qualquer tese ao seu caso depende de análise individualizada — agende uma consulta jurídica para orientação específica.

Cair na malha fina do Imposto de Renda assusta, mas quase sempre o motivo é banal: um número que não bate com o que a Receita recebeu de outras fontes. Dá para resolver, e quanto mais cedo você mexer nisso, mais barato sai.

O que é a malha fina do Imposto de Renda, na prática

Depois que você entrega a declaração, a Receita cruza os seus dados com os de quem informou algo sobre você: empresa onde você trabalha, bancos, planos de saúde, clínicas, cartórios. Se a conta não fecha, sua declaração fica retida para conferência. É isso, só isso. Estar na malha não é acusação de sonegação.

Os motivos mais comuns são despesa médica que o profissional não informou, rendimento que a fonte pagadora declarou e você esqueceu, dependente usado em duas declarações ao mesmo tempo e valor de venda de imóvel que não combina com o do cartório.

Como saber se você caiu na malha fina

A consulta é pelo portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo da Receita, com a conta gov.br em nível prata ou ouro. Lá aparece se há pendência e qual é. Se a declaração está apenas “em processamento”, espere. Se aparece a pendência, ela vem com o motivo.

Desconfie de qualquer mensagem, e-mail ou WhatsApp com link prometendo “liberar a sua restituição”. A Receita não manda link para regularizar declaração. Entre sempre pelos canais oficiais.

Como sair da malha fina

Tudo depende de quem errou.

Se o erro foi seu (esqueceu um rendimento, digitou um valor errado), o caminho é a declaração retificadora. Você corrige o que está errado e paga o imposto que ficou faltando. Fazendo isso por conta própria, antes de a Receita te notificar, você evita a multa pesada. O Código Tributário Nacional diz que a retificação que reduz imposto só vale antes de o lançamento ser notificado, e que a denúncia espontânea deixa de valer quando já existe procedimento de fiscalização sobre o assunto.

Se a declaração está certa e quem informou errado foi o hospital, a empresa ou o banco, retificar seria jogar contra você. Nesse caso você apresenta os documentos que provam o que declarou (recibos, informes, contratos) e, se já houver notificação, usa os instrumentos de defesa da Receita para pedir a revisão do lançamento. A notificação traz o prazo, e ele é curto. Perdeu o prazo, a discussão fica bem mais difícil.

Quanto custa ignorar a malha fina

Se a Receita lançar o imposto de ofício, a multa é de 75% sobre a diferença do imposto devido. Em casos de fraude comprovada, ela sobe para 100%, e pode chegar a 150% quando há reincidência. Em cima disso entram juros e, no pagamento em atraso, a multa de mora. Uma diferença de R$ 4.000 de imposto vira R$ 7.000 só com a multa de ofício (R$ 3.000 de multa), antes dos juros.

A Receita tem cinco anos para revisar uma declaração. Por isso, guarde recibos e comprovantes por esse tempo, mesmo quando a restituição já caiu na conta.

Quando vale chamar um advogado

Eu chamaria quando a notificação já chegou, quando o valor é alto, quando o problema envolve venda de imóvel, ganho de capital ou rendimento de fora do país, ou quando você não tem certeza de quem errou. Se você só esqueceu um informe de R$ 200, resolve sozinho com a retificadora.

Quem quiser entender melhor o que a Receita olha em cada caso pode ler também sobre ganho de capital e quem precisa declarar. E, se a situação já está mais séria, veja como funciona a nossa defesa em malha fina.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.

O escritório Ficht Advocacia atende presencialmente em Goiânia, mediante agendamento, e online para todo o Brasil. Se tiver dúvidas, entre em contato para agendar uma consulta.

Clique aqui para agendar uma consulta com advogado

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest
Email
Logo Ficht Advocacia - escritório de advocacia tributária, cível, imobiliária e trabalhista em Goiânia

Fale agora mesmo!

Vamos conversar?

Geral
Logo Ficht Advocacia - escritório de advocacia tributária, cível, imobiliária e trabalhista em Goiânia