Qual inventário sai mais barato? Judicial ou Extrajudicial?
Qual inventário sai mais barato? Judicial ou Extrajudicial? – Inventários são processos judiciais ou extrajudiciais que visam à partilha de bens de uma pessoa falecida. No entanto, nem todos os inventários são iguais. Alguns são mais caros do que outros. Qual inventário é mais barato? Judicial ou Extrajudicial? Neste artigo, vamos comparar os dois […]
O que é a declaração de ajuste anual?
Se você tem dúvida sobre o que é declaração de ajuste anual, basta entender que este é o nome oficial, mas que a grande maioria chama de “Declaração do Imposto de Renda.” A nome oficial é perceptível quando o contribuinte acessa o site da Receita Federal para começar a preencher a declaração. Em outras […]
A Constituição Estadual não pode estabelecer limite para o aumento de Tributos Municipais
Constituição Estadual – Essa redação foi necessária em razão da redação do artigo 6° do CTN, que diz que a atribuição constitucional de competência, compreende a competência legislativa, ressalvada as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados. Essa redação poderia levar ao Estado a criar certas limitações aos tributos municipais, o que violaria a […]
