Como recolher o ITCMD no Estado de Goiás em 2025
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens ou direitos por causa mortis ou por doação. Para recolhê-lo no Estado de Goiás, é preciso se cadastrar no Portal da Secretaria da Economia, preencher uma Declaração do ITCMD e pagar o imposto conforme as alíquotas de 4%, 6% ou 8%, dependendo do valor dos bens ou direitos transmitidos.
Bitributação: Definição, Causas e Estratégias de Prevenção
A abordagem da tributação no cenário brasileiro, por si só, já incita uma miríade de questões, e o termo “bitributação” frequentemente deixa até os mais perspicazes perplexos. Para aqueles não familiarizados, a bitributação implica na cobrança de impostos em duplicidade por parte de duas instâncias governamentais distintas, acarretando em um ônus adicional para empresas, indivíduos […]
Cardiopatia Grave e a Isenção de Imposto de Renda
Cardiopatia grave é uma doença que afeta o coração e pode dar direito à isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Para obter o benefício, é preciso comprovar a doença por laudo médico oficial e solicitar a isenção na fonte pagadora e na declaração anual. A isenção pode trazer vantagens financeiras e tributárias para o contribuinte.
Quais são os crimes contra a ordem tributária
Introdução Crimes tributários – A sonegação de tributos é um crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º da Lei 8.137/90. Essa sonegação caracteriza-se pelo ato de deixar de recolher ou pagar tributos devidos, mediante artifícios, fraude ou simulação. A sonegação pode ser praticada por qualquer pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do […]
