Ajudando você a preservar a memória dos entes queridos, com segurança, tranquilidade e economia

Pode ficar tranquilo. Estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário e tornar o processo de inventário o mais tranquilo possível para você.

Sim, seja no inventário extrajudicial no cartório ou no inventário judicial, é obrigatória a presença de um advogado para auxiliá-lo no processo.

As taxas e os valores para fazer um inventário extrajudicial no Brasil podem variar dependendo do Estado e do valor total do inventário. Geralmente, incluem custos com a escritura pública, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e outros eventuais custos cartorários. Recomenda-se consultar um advogado ou tabelião local para obter informações precisas sobre as taxas e os valores aplicáveis à sua situação específica, pois as regulamentações podem mudar e variar de local para local.

É importante iniciar o processo de inventário no prazo de até 2 meses após o falecimento, pois a não observância desse prazo pode resultar em multas sobre o ITCMD. Recomenda-se evitar deixar a abertura do inventário para a última hora, uma vez que envolve a verificação da regularidade dos bens, obtenção de certidões, e resolução de eventuais conflitos familiares que possam surgir.

• Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
• Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;
• O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado;
• A escritura deve contar com a participação de um advogado.

Atenção: caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial.

Documentos necessários para o Inventário e Partilha de bens:

Do(a) falecido(a):

• Carteira de Identidade – original
• Número do CPF
• Certidão de óbito do autor da herança
• Se casado: Certidão de Casamento – original
• Se casado (dependendo o regime de bens): Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada no Cartório de Registro de Imóveis (se houver) – original
• Se divorciado ou separado: Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou separação – original
• Se viúvo: Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido – original

Do(a) viúvo(a):

• Carteira de Identidade – original
• Número do CPF

Dos herdeiros:

• Carteira de Identidade – original
• Número do CPF
• Se casado: Certidão de Casamento – original
• Se casado: Documentos pessoais e número do CPF do(a) esposo(a) – original
• Se casado (dependendo o regime de bens): Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada no Cartório de Registro de Imóveis (se houver) – original
• Se divorciado ou separado: Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou separação – original
• Se viúvo: Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido – original
• Representado(s) por procurador – Apresentar procuração pública com:
• Prazo de validade de 30 dias
• Cláusulas especiais (partilha, transferência por venda e compra ou doação)
• Documentos pessoais do representado – cópia autenticada

Bens a partilhar:

1) Imóvel urbano:

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Certidão negativa de ônus e ações reais – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• IPTU ou ITU do ano vigente
• Declaração de quitação condominial (para imóveis em condomínio) com firma reconhecida em cartório (emissão máxima de 30 dias)
• Ata de nomeação do síndico ou administrador do condomínio (para imóveis em condomínio) – cópia
• Escritura do imóvel original
• Imóvel financiado – Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)

2) Imóvel rural:

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Certidão negativa de ônus e ações reais – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• ITR (Imposto Territorial Rural) – dos 05 últimos anos
• DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) – último exercício (último ano)
• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) emitido pelo Incra
• CAR (Cadastro Ambiental Rural) emitido pela Ministério do Meio Ambiente
• Escritura do imóvel original
• Imóvel financiado – Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)

3) Veículo / Automóvel:

• CRV (Certificado de Registro de Veículo – antigo DUT ou Recibo de Transferência)
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos)
• Avaliação pela FIPE – emissão máxima de 30 dias
• Veículo financiado – Carnê ou Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)

4) Pessoa Jurídica (Empresa):

• Número do CNPJ
• Contrato Social ou Estatuto – original ou cópia autenticada
• Última alteração contratual ou Contrato Social Consolidado – original ou cópia autenticada
• Ata de nomeação ou modificação da diretoria – original ou cópia autenticada
• Balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador (último balanço) – original

5) Certidão Negativa do Autor da Herança:

• Municipal (Prefeitura)
• Estadual (Sefaz)
• Federal (Receita Federal)
• Negativa de Testamento (CENSEC)

6) Do(a) advogado(a):

• Carteira Profissional (OAB) do Advogado(a) assistente – original
• Petição do(a) advogado(a)

7) Recolhimento do Imposto:

– ITCMD (Imposto “Causa mortis”) – Agenfa (Estado):

• Recolher (pagar) antes de solicitar o inventário e partilha

– ISTI – Prefeitura (Município):

• Recolher quando na partilha ocorrer transmissão onerosa (venda e compra) entre as partes
• Recolher (pagar) após o inventário e antes de registrar no Cartório de Registro de Imóveis

ATENÇÃO: Se o imóvel não estiver registrado em nome do falecido é necessário apresentar o contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório ou documento equivalente que comprove a aquisição do bem.