Alienação Parental: 4 Atitudes Comuns e o Que Diz a Lei

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Alienação parental: atitudes comuns e o que diz a lei

Nota Editorial

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico para casos concretos. A aplicação de qualquer tese ao seu caso depende de análise individualizada — agende uma consulta jurídica para orientação específica.

Quando um casal com filhos se separa, mágoas e disputas às vezes acabam respingando nas crianças. Uma das formas mais graves é a alienação parental: quando um dos pais, ou outro familiar, age para afastar a criança do outro genitor. Neste artigo explicamos o que diz a lei, quatro atitudes comuns que podem configurar alienação parental e o que fazer diante delas.

O que é alienação parental segundo a lei

A Lei nº 12.318/2010 considera alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou para prejudicar o vínculo com ele (art. 2º).

O que não é alienação parental

Nem toda divergência entre pais é alienação. Discordar sobre a criação dos filhos é natural. E proteger a criança de um risco real, como negligência grave, violência ou abuso, não é alienação: é dever de cuidado. A alienação se caracteriza pela desqualificação injustificada e pela interferência ativa no vínculo com o outro genitor.

4 atitudes comuns de alienação parental

1. Desqualificar o outro genitor

Falar mal do pai ou da mãe para a criança, de forma repetida, distorcer fatos, culpar o outro por tudo ou expor brigas e detalhes íntimos do ex-casal. A lei cita expressamente a “campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade” (art. 2º, parágrafo único, I).

Efeito na criança: conflito de lealdade, insegurança e afastamento do genitor alvo, sem entender exatamente por quê.

2. Dificultar o contato e a convivência

Inventar desculpas para impedir visitas, não passar recados, marcar atividades nos dias de convivência do outro ou mudar de cidade sem justificativa para dificultar o convívio. A lei menciona dificultar o contato e o exercício do direito de convivência e mudar o domicílio para local distante, sem justificativa (art. 2º, parágrafo único, III, IV e VII).

3. Omitir informações relevantes sobre a criança

Não informar o outro genitor sobre escola, saúde, médicos, eventos e mudanças importantes, ou tomar decisões relevantes sozinho quando a guarda é compartilhada. A lei cita omitir deliberadamente informações pessoais relevantes sobre a criança, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço (art. 2º, parágrafo único, V).

4. Fazer falsas acusações

Apresentar denúncia falsa contra o outro genitor, contra familiares dele ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência (art. 2º, parágrafo único, VI). É uma das formas mais graves, pois pode expor a criança a investigações e avaliações e romper o vínculo de forma abrupta. Por outro lado, denúncias feitas de boa-fé, diante de suspeita real, não configuram alienação: a proteção da criança vem em primeiro lugar.

Os efeitos da alienação parental

A alienação parental é considerada abuso moral contra a criança e descumprimento dos deveres da autoridade parental (art. 3º). Entre os efeitos possíveis estão ansiedade, culpa, baixa autoestima, dificuldades escolares e de relacionamento e o rompimento do vínculo com um dos pais. O genitor afastado também sofre, e o próprio alienador pode perder a confiança do filho no futuro.

O que a lei permite ao juiz fazer

Identificados indícios de alienação parental, o processo tem tramitação prioritária, e o juiz pode determinar medidas provisórias para preservar a convivência (art. 4º). A criança e o genitor têm garantia mínima de visitação assistida, no fórum ou em entidade conveniada com a Justiça, salvo risco à integridade da criança (art. 4º, parágrafo único, com a Lei nº 14.340/2022).

Caracterizados os atos, o juiz pode, conforme a gravidade (art. 6º):

  • declarar a alienação e advertir o alienador;
  • ampliar a convivência em favor do genitor alienado;
  • aplicar multa ao alienador;
  • determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial, com laudos inicial e final;
  • alterar a guarda para compartilhada ou invertê-la;
  • fixar cautelarmente o domicílio da criança;
  • inverter a obrigação de levar e buscar a criança, em caso de mudança abusiva de endereço.

A antiga previsão de “suspensão da autoridade parental” foi revogada pela Lei nº 14.340/2022. Quando for necessário ouvir a criança, o depoimento deve seguir as regras de escuta protegida da Lei nº 13.431/2017, sob pena de nulidade (art. 8º-A).

O que fazer diante da suspeita

  1. Registre os fatos: mensagens, e-mails, áudios, tentativas frustradas de contato, comunicações da escola e relatos de testemunhas.
  2. Preserve a criança: evite discutir o conflito na frente dela e não responda com a mesma conduta.
  3. Busque apoio psicológico para a criança e para você.
  4. Procure a Justiça: a alienação pode ser alegada em ação própria ou dentro de um processo de guarda ou convivência já existente.

Resumo

  • Alienação parental é a interferência para afastar a criança de um dos genitores (Lei nº 12.318/2010).
  • Desqualificar, dificultar a convivência, omitir informações e fazer falsas acusações são atitudes comuns.
  • O juiz pode advertir, multar, ampliar a convivência, determinar acompanhamento e alterar a guarda.
  • Desde 2022, a suspensão da autoridade parental não consta mais dessa lei, e a criança deve ser ouvida com escuta protegida.

Veja também os riscos de manter só a guarda de fato e a página sobre guarda e pensão alimentícia.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.

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