Dívida com a Receita Federal: o que fazer antes que o problema vire execução fiscal
O texto explica que dívidas com a Receita Federal não desaparecem e tendem a aumentar com juros, multa e correção. Também descreve as consequências de ignorar o débito, como inscrição em Dívida Ativa, execução fiscal, bloqueio de contas, penhora de bens e restrições para empresas e pessoas físicas. Apresenta opções de regularização, como parcelamento, transação […]
Bloqueio de conta judicial: como agir em uma execução cível
O artigo explica como funciona o bloqueio de conta judicial via SISBAJUD em execuções cíveis, quais valores são impenhoráveis e os limites da proteção legal para salários, aposentadorias e poupança. Também aborda o impacto do Tema 1.235 do STJ, que exige manifestação do devedor em até 5 dias para pedir o desbloqueio.
Isenção de IR por Doença Grave para Pensionistas: Direitos e Precedentes
A concessão de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para portadores de moléstias graves constitui uma das mais relevantes medidas de extrafiscalidade e proteção social existentes no ordenamento jurídico-tributário brasileiro. O benefício, regulamentado pela Lei nº 7.713/1988, possui como finalidade precípua abrandar o impacto da carga tributária sobre a renda necessária à subsistência […]
Como Evitar Reclamações Trabalhistas e Proteger o Caixa da Empresa
O artigo alerta empresas em Goiás sobre o aumento de ações trabalhistas e os impactos do passivo trabalhista no caixa. Destaca riscos comuns ligados à jornada, horas extras, home office, cursos obrigatórios, contratação PJ e danos morais, com base em decisões recentes da Justiça do Trabalho. Também orienta a manter controles formais de jornada, revisar […]
Regularização Fundiária Urbana e Usucapião Extrajudicial em Goiânia
O texto reúne normas e práticas sobre regularização fundiária urbana em Goiânia e na Região Metropolitana, com destaque para a REURB-S, a REURB-E e a atuação conjunta do município com o Judiciário. Também aborda fiscalização ambiental, prevenção de fraudes, programas de aceleração da titulação e entraves na emissão de escrituras e habite-se. A segunda parte […]
Inventário Precisa de Advogado? Como Proteger a Herança da Sua Família Contra Erros e Multas Devastadoras em Goiás
Se você quer saber se o inventário precisa de advogado, compreenda que proteger a herança da sua família contra multas pesadas em Goiás exige pressa e conhecimento técnico. Perder um ente querido já é uma dor imensurável, e a burocracia estatal não perdoa atrasos. Um único erro na declaração dos bens ou no preenchimento de […]
O perigo de manter apenas a ‘guarda de fato’: Por que você precisa de uma decisão judicial hoje.
Guarda de Fato dos Filhos Menores – Muitas mães vivem uma situação que, à primeira vista, parece tranquila: o filho mora com elas, o pai visita ocasionalmente e tudo segue um fluxo “normal”. É o que chamamos juridicamente de guarda de fato. No entanto, o que parece ser um acordo de paz é, na verdade, […]
Defesa em Execução Fiscal: Como evitar a penhora de bens
Defesa em Execução Fiscal – Você abre o portal do banco ou tenta realizar um pagamento e, de repente, o sistema acusa um erro. Ao investigar, o susto: um bloqueio judicial. Para quem empreende no Brasil, a Execução Fiscal é um dos maiores fantasmas. O fisco não costuma bater à porta para conversar; ele entra […]
Contratação de PJ: O barato que pode quebrar sua Empresa (e Como Evitar)
Contratação de PJ – Vamos ser francos: empreender no Brasil não é para amadores. A carga tributária sobre a folha de pagamento é, muitas vezes, o que impede uma pequena ou média empresa de crescer. Diante desse cenário, é natural que você, empresário, busque alternativas para manter a operação saudável. E é aí que surge […]
Bloqueio Judicial em uma conta pode se espalhar para outras? Entenda como funciona o SISBAJUD e como proteger seu dinheiro
Bloqueio Judicial – Imagine a cena: você acorda, vai pagar um café e a transação é recusada. Tenta usar o aplicativo do banco e se depara com um saldo bloqueado. O pânico se instala. Essa situação, infelizmente comum para quem enfrenta processos de execução, como uma execução fiscal, gera uma dúvida imediata e angustiante: se […]
