Muito casal mora junto há anos, divide as contas e nunca parou para pensar nisso: união estável ou casamento, o que muda de verdade? Na vida do dia a dia, quase nada. Na hora de uma separação, de uma doença ou de uma herança, muda bastante.
O que é união estável
É a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar uma família. Não existe um tempo mínimo e não precisa de papel para existir. Se o casal vive como casal, a lei reconhece. O Supremo também reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos.
O problema é justamente esse: sem papel, ninguém sabe dizer quando a união começou. E a data decide quais bens entram na partilha.
Regime de bens na união estável
Se vocês não combinaram nada por escrito, vale o regime da comunhão parcial. Na prática, o que foi comprado durante a união, com esforço de um ou dos dois, é dos dois, meio a meio. Já o que cada um tinha antes, e o que recebeu de herança ou doação, continua só seu.
Dá para escolher outro regime. Basta um contrato escrito entre os companheiros, e o melhor é fazer por escritura pública, no cartório, porque documento de cartório dificulta qualquer discussão depois. No casamento, essa escolha é feita antes, num pacto antenupcial, e vale a mesma lógica: sem pacto, é comunhão parcial.
Como formalizar a união estável
Os dois vão juntos a um cartório de notas, com documentos pessoais, e declaram desde quando vivem juntos, qual regime de bens querem e, se for o caso, como ficam os bens que cada um já tinha antes. É rápido e o valor cobrado varia conforme o estado. Se um dos dois tiver bem de valor alto ou empresa, vale conversar com um advogado antes de assinar.
Casamento e união estável têm a mesma herança?
Hoje, sim, em termos gerais. O Supremo decidiu que o companheiro tem os mesmos direitos de herança do cônjuge. Antes disso, a união estável dava menos, e muita gente ainda acredita nisso. Mudou.
A diferença está na prova. O cônjuge mostra a certidão de casamento. O companheiro precisa provar que a união existia na data da morte, e isso pode virar processo, com testemunha, foto, conta conjunta e mensagem. Inventário pode ficar parado por causa disso. Dá uma olhada também em como fica o inventário na união estável.
Quem tem mais de 70 anos
O Código Civil obriga quem se casa depois dos 70 a adotar a separação total de bens. Em 2024, o Supremo decidiu que isso vale para casamento e união estável, mas que o casal pode afastar a regra se declarar a sua vontade por escritura pública. Ou seja: se vocês querem outro regime, precisam deixar isso claro em cartório. Sem isso, a separação obrigatória continua valendo.
União estável ou casamento: qual é melhor?
Depende do que o casal quer. O casamento é mais simples de provar, muda o estado civil e dá segurança logo de cara. A união estável é mais flexível, mas só funciona bem quando está documentada. Se vocês preferem não casar, eu recomendaria no mínimo uma escritura pública de união estável, dizendo desde quando vivem juntos e qual regime de bens vale.
Se algum dos dois tem empresa, imóvel antes da união ou filhos de outro relacionamento, o contrato deixa de ser formalidade e passa a ser proteção. Mesmo quando o casal se entende bem hoje, o papel serve para o dia em que as coisas ficarem difíceis.
Se o fim da relação já está à vista, veja como funcionam os tipos de divórcio, e conheça a nossa advocacia familiar.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.
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