Ao fim de um casamento ou união estável, um dos cônjuges pode ficar sem condições de se sustentar, especialmente quando deixou a carreira de lado para cuidar da casa e dos filhos. A obrigação alimentar entre cônjuges existe, mas tem regras próprias e, em regra, é temporária. Neste artigo explicamos quando ela é devida, como o valor é definido e quando termina.
A base da obrigação alimentar entre cônjuges
Durante o casamento, os cônjuges têm o dever de mútua assistência (Código Civil, art. 1.566, III). Com o fim da relação, esse dever pode se converter em pensão: parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que precisem para viver de modo compatível com sua condição social (art. 1.694). O mesmo vale para companheiros em união estável.
Quando a pensão entre ex-cônjuges é devida
O STJ entende que a pensão entre ex-cônjuges é excepcional. Ela é concedida quando o cônjuge que pede comprova que não tem condições de se manter e que o outro pode pagar sem prejuízo do próprio sustento. Situações típicas:
- cônjuge que ficou anos fora do mercado de trabalho cuidando da família;
- idade avançada ou problemas de saúde que dificultam o trabalho;
- período necessário para recolocação profissional após a separação.
Pensão temporária, em regra
Na maioria dos casos, a pensão é fixada por prazo determinado, suficiente para que o beneficiário se reinsira no mercado de trabalho. Ela pode ser por prazo indeterminado quando a recolocação é improvável, por exemplo, por idade avançada ou doença incapacitante.
Como o valor é determinado
O valor segue o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º). O juiz considera:
- as despesas comprovadas de quem pede: moradia, alimentação, saúde e transporte;
- a renda e o patrimônio de quem paga, inclusive sinais exteriores de riqueza;
- o padrão de vida do casal, como referência, e não como garantia;
- a duração do casamento e a divisão de papéis na família;
- a meação recebida na partilha, que pode reduzir ou afastar a necessidade.
Para entender o cálculo em detalhe, veja como é determinado o valor da pensão alimentícia.
E a culpa pela separação?
Desde o fim da exigência de discutir culpa no divórcio (EC nº 66/2010), a culpa perdeu relevância prática. O Código Civil ainda prevê que o cônjuge declarado culpado só recebe o indispensável à sobrevivência (art. 1.704, parágrafo único), mas essa discussão é cada vez mais rara.
Quando a pensão termina ou muda
- ao fim do prazo fixado;
- se o beneficiário se casar, passar a viver em união estável ou namorar de forma que configure concubinato (art. 1.708);
- se tiver procedimento indigno em relação ao devedor (art. 1.708, parágrafo único);
- por revisão, se mudar a necessidade ou a possibilidade (art. 1.699).
A exoneração depende de decisão judicial ou de acordo; o devedor não pode simplesmente parar de pagar.
Consequências do não pagamento
- prisão civil, de 1 a 3 meses, pelas 3 parcelas anteriores ao pedido de execução e as que vencerem no curso do processo (CPC, art. 528, §§ 3º e 7º; STJ, Súmula 309);
- penhora de bens e de parte do salário (CPC, art. 528, § 8º, e art. 833, § 2º);
- protesto da decisão e inclusão em cadastros de inadimplentes (art. 528, § 1º).
Como pedir
A pensão pode ser fixada no próprio divórcio, por acordo, inclusive em cartório, ou em ação de alimentos. Na ação, o juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início (Lei nº 5.478/1968, art. 4º). Provas de renda, despesas e da situação profissional são essenciais.
Resumo
- A obrigação alimentar entre cônjuges decorre do dever de mútua assistência.
- É excepcional e, em regra, temporária.
- O valor segue necessidade e possibilidade.
- Termina com novo casamento ou união do beneficiário, fim do prazo ou revisão judicial.
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