inventário extrajudicial – O inventário é um processo necessário para formalizar a transmissão de bens após o falecimento de uma pessoa. Muitas vezes, as pessoas se preocupam com o tempo que isso pode levar, e com razão, já que o processo pode envolver diversas etapas burocráticas. No entanto, quando possível optar pelo inventário extrajudicial, o tempo de conclusão é significativamente menor em comparação ao inventário judicial.
Neste artigo, vamos abordar quanto tempo leva um inventário extrajudicial, os fatores que influenciam esse prazo, e por que essa modalidade pode ser uma opção vantajosa para muitos herdeiros.
O que é um inventário extrajudicial?
Antes de falarmos sobre o tempo de um inventário extrajudicial, é importante entender o que ele é. Trata-se de um procedimento realizado em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Essa possibilidade foi introduzida pela Lei nº 11.441/2007, que permite a realização do inventário por meio de escritura pública, quando atendidos certos requisitos.
Os principais requisitos para que um inventário possa ser feito de forma extrajudicial são:
- Consenso entre os herdeiros – Todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens.
- Ausência de testamento – Não deve haver testamento deixado pelo falecido. Caso contrário, o inventário deverá ser judicial, a menos que o testamento tenha sido declarado inválido judicialmente.
- Presença de um advogado – Mesmo sendo um processo em cartório, é obrigatória a presença de um advogado para orientar e representar os herdeiros.
- Herdeiros capazes – Todos os herdeiros precisam ser maiores de idade e capazes. Se houver herdeiros menores ou incapazes, o inventário será necessariamente judicial.
Agora que você entende o que é um inventário extrajudicial, podemos falar sobre o tempo que ele pode levar.
Quanto tempo leva um inventário extrajudicial?
Uma das maiores vantagens do inventário extrajudicial é a rapidez com que pode ser concluído, especialmente quando comparado ao inventário judicial. Em média, um inventário extrajudicial pode ser finalizado em 30 a 60 dias. No entanto, esse prazo pode variar dependendo de alguns fatores.
Fatores que influenciam o tempo do inventário extrajudicial
- Quantidade de bens e herdeirosQuanto maior o número de bens e de herdeiros envolvidos, mais complexo e demorado pode ser o processo de inventário. Isso porque será necessário avaliar cada bem, identificar a parte de cada herdeiro, e resolver questões que possam surgir no caminho.
Se os bens forem poucos e os herdeiros estiverem de pleno acordo, o processo será mais rápido. Já em casos mais complexos, a escritura pública pode demorar um pouco mais para ser finalizada, embora ainda seja mais ágil do que o inventário judicial.
- DocumentaçãoA reunião de todos os documentos necessários é um dos fatores que mais afetam o tempo de um inventário extrajudicial. Para que o inventário seja iniciado, os herdeiros precisam apresentar uma série de documentos, tanto do falecido quanto dos herdeiros e dos bens que serão partilhados. A ausência de algum documento pode atrasar significativamente o processo.
Alguns dos documentos mais comuns incluem:
- Certidão de óbito do falecido;
- Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal);
- Documentos de propriedade de bens, como imóveis, veículos, contas bancárias, etc.;
- RG, CPF e comprovante de residência dos herdeiros.
Se os herdeiros se organizarem para providenciar esses documentos o mais rápido possível, o inventário pode correr dentro do prazo esperado.
- Agenda do cartórioA demanda do cartório onde será realizado o inventário também pode influenciar o tempo total do processo. Em algumas localidades, o cartório pode estar com uma grande quantidade de processos acumulados, o que pode atrasar a finalização do inventário.
É sempre uma boa ideia consultar o cartório de sua localidade para verificar os prazos e a disponibilidade para a realização do inventário extrajudicial.
- Pagamentos de impostosOutro ponto que pode afetar o tempo do inventário extrajudicial é o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Este é o imposto estadual cobrado sobre a herança, e deve ser pago antes que o inventário possa ser finalizado.
O tempo para a emissão da guia e o pagamento do imposto pode variar de estado para estado. Em alguns casos, o imposto pode ser quitado rapidamente; em outros, pode levar mais tempo para que o processo seja concluído.
- Divergências durante o processoEmbora o inventário extrajudicial seja mais rápido por natureza, ele exige que todos os herdeiros estejam em total concordância. Caso surja alguma divergência durante o processo, como discordâncias sobre a divisão dos bens, o inventário poderá ser transferido para a via judicial, o que aumentará consideravelmente o tempo de conclusão.
O passo a passo do inventário extrajudicial
Agora que entendemos os fatores que influenciam o tempo do inventário extrajudicial, vamos ver o passo a passo para que o processo seja realizado da forma mais ágil possível.
- Escolha do advogado – Todos os herdeiros devem estar representados por um advogado. Caso não cheguem a um consenso sobre quem contratar, cada herdeiro pode ter seu próprio advogado, mas isso pode aumentar o custo e a complexidade do processo.
- Reunião de documentos – Reunir toda a documentação necessária é um passo crucial. Quanto mais cedo os herdeiros providenciarem os documentos, mais rápido o processo será iniciado e concluído.
- Solicitação da escritura no cartório – Com os documentos em mãos, o advogado irá solicitar a lavratura da escritura de inventário no cartório.
- Pagamento do ITCMD – O imposto sobre herança deve ser pago antes da conclusão do processo. Esse pagamento geralmente é realizado durante o andamento do inventário.
- Assinatura da escritura – Após todos os procedimentos, a escritura pública de inventário será assinada pelos herdeiros e pelo advogado, formalizando a partilha dos bens.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma excelente alternativa para quem busca rapidez e menos burocracia na partilha de bens. Em média, o processo pode ser finalizado entre 30 e 60 dias, desde que todas as etapas sejam seguidas corretamente e os herdeiros estejam em acordo.
É fundamental contar com a orientação de um advogado especializado (Clique aqui) para garantir que tudo ocorra sem contratempos e dentro do prazo esperado. Dessa forma, o inventário será finalizado de forma rápida e eficiente, permitindo que os herdeiros possam dar continuidade à gestão dos bens herdados sem maiores preocupações.
Conheça nossos serviços em direito sucessório. Clique aqui
