O Benefício Assistencial ao Idoso e Deficiente (também conhecido como LOAS) é um benefício previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e deficientes de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade e não possuam meios de prover sua subsistência.
O benefício é pago mensalmente pelo INSS e tem o valor atual de um salário mínimo. Para ter direito ao LOAS, é necessário preencher alguns requisitos, como possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e não ter direito a outro benefício previdenciário ou assistencial.
Caso você ou alguém que conhece se encaixe nos requisitos para receber o Benefício Assistencial ao Idoso e Deficiente, é importante buscar orientação jurídica para garantir o acesso a esse direito. Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar em todo o processo de solicitação do benefício.
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