ADVOGADO HERANÇA E PARTILHA

Orientação jurídica especializada para conduzir o seu inventário com segurança, tranquilidade e economia

Membro das comissões de Direito Tributário e Previdenciário da OAB/GO – Triênio 2022/2024

Em Defesa da Sucessão Patrimonial

Ajudando você a preservar a memória dos entes queridos, com segurança, tranquilidade e economia

Nosso escritório de advocacia oferece serviços especializados na realização de inventário extrajudicial ou judicial. Com uma equipe de advogados experientes e dedicados, oferecemos representação legal personalizada para pessoas físicas que enfrentam processos de herança e partilha. Nós trabalhamos para garantir que nossos clientes tenham seus direitos protegidos e que as obrigações fiscais ocorram dentro dos prazos e com menor custo possível. 

Com nossa experiência na realização de inventários extrajudiciais e judiciais, ajudamos nossos clientes a evitar penalidades e multas desnecessárias, bem como a encontrar soluções efetivas para problemas fiscais. Nós trabalhamos em estreita colaboração com nossos clientes para entender suas necessidades e desenvolver estratégias para um menor custo possível.

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Advogado

Dr. Juliano Ficht

Membro das comissões de Direito Tributário e Previdenciário da OAB/GO - N° 63.697

CEO em Ficht Advocacia & Consultoria Jurídica. É natural da cidade de Goiânia-GO, bacharel em Direito pela Faculdade UniCambury. Advogado atuante na área de Direito Tributário, Previdenciário e Sucessório. Consultor jurídico preventivo e contencioso destinado a pessoa física e jurídica. Membro das comissões de Direito Previdenciário e Tributário da OAB/GO – Triênio 2022-2024.

Forte conhecimento em contingenciamento de ações, análise de cálculos, elaboração de peças processuais, realização de audiências, negociação de acordos, emissão de relatórios gerenciais, prestação de consultoria em assuntos jurídicos, com foco na prevenção, redução ou solução de conflitos. Experiência em coordenar serviços prestados por escritórios terceirizados. Consultoria presencial e online.

Advocacia Preventiva

Busca prevenir possíveis problemas legais antes que eles ocorram, por meio da análise preventiva de riscos e da orientação jurídica adequada. O objetivo é antecipar e evitar conflitos, o que pode resultar em economia de tempo e dinheiro para as empresas e indivíduos.

Consultoria Jurídica

Atuação com objetivo de orientar as pessoas e empresas sobre como elas podem se relacionar com o direito tributário, previdenciário e sucessório, seguindo todas as normas, e assim mantendo todos os compromissos legais em dia.

EM DEFESA DA SUCESSÃO PATRIMONIAL

Compreendo a dor dos meus clientes, por isso sei o
tamanho da responsabilidade

Referência em Inventários

Atuação especializada em inventário extrajudicial, judicial ou holding familiar

Agilidade e Desburocratização

A grande maioria da documentação nós providenciámos sem ocupar o seu tempo

Atendimento Online e Presencial

Canal aberto e sempre disponível para melhor tranquilidade de nossos clientes

Acompanhamento ao Cartório

Estaremos sempre juntos até a expedição do formal de partilha

Economia em Custas e Impostos

Além da emissão do ITCMD/ITBI providenciamos a regularização do IRPF

Canal de Acompanhamento

Acompanhe pelo nosso sistema o passo a passo do andamento de seu inventário

Saiba Mais

O que é inventário extrajudicial?

O inventário é um processo jurídico que visa regularizar a transmissão dos bens de uma pessoa falecida para os seus herdeiros. Existem duas formas de realizar o inventário: judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é aquele que depende de uma ação judicial, com a intervenção de um juiz e um promotor. O inventário extrajudicial é aquele que pode ser feito em um cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo com a partilha dos bens. O inventário extrajudicial é mais rápido, simples e econômico do que o judicial, mas nem sempre é possível realizá-lo.

Requisitos do inventário extrajudicial

Para fazer o inventário extrajudicial, é preciso cumprir alguns requisitos, como: não haver testamento deixado pelo falecido, não haver herdeiros menores ou incapazes, não haver conflito entre os herdeiros sobre a partilha dos bens, e ter a assistência de um advogado de inventário. O advogado de inventário é o profissional que irá orientar os herdeiros sobre os procedimentos, documentos e custos envolvidos no processo de inventário, além de elaborar a escritura pública de inventário e partilha, que será lavrada pelo tabelião do cartório.

O que faz o advogado inventário extrajudicial

O advogado de inventário também pode auxiliar os herdeiros na negociação dos bens, na avaliação dos impostos e taxas a serem pagos, na obtenção das certidões necessárias e na solução de eventuais problemas que possam surgir durante o processo. Além disso, o advogado de inventário pode representar os herdeiros em caso de necessidade de um inventário judicial, caso algum dos requisitos para o extrajudicial não seja atendido ou haja alguma impugnação por parte de algum interessado.

O escritório Ficht Advocacia é especializado em direito sucessório e conta com uma equipe de advogados de inventário experientes e qualificados para atender os clientes que precisam realizar o inventário extrajudicial ou judicial em Goiânia e região. O escritório oferece um atendimento personalizado, transparente e eficiente, buscando sempre a melhor solução para cada caso. Se você precisa fazer o inventário dos bens de um ente querido que faleceu, entre em contato com o escritório Ficht Advocacia.

Perguntas Frequentes

Pode ficar tranquilo. Estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário e tornar o processo de inventário o mais tranquilo possível para você.

Sim, seja no inventário extrajudicial no cartório ou no inventário judicial, é obrigatória a presença de um advogado para auxiliá-lo no processo.

As taxas e os valores para fazer um inventário extrajudicial no Brasil podem variar dependendo do Estado e do valor total do inventário. Geralmente, incluem custos com a escritura pública, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e outros eventuais custos cartorários. Recomenda-se consultar um advogado ou tabelião local para obter informações precisas sobre as taxas e os valores aplicáveis à sua situação específica, pois as regulamentações podem mudar e variar de local para local.

É importante iniciar o processo de inventário no prazo de até 2 meses após o falecimento, pois a não observância desse prazo pode resultar em multas sobre o ITCMD. Recomenda-se evitar deixar a abertura do inventário para a última hora, uma vez que envolve a verificação da regularidade dos bens, obtenção de certidões, e resolução de eventuais conflitos familiares que possam surgir.

  • Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
  • Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;
  • O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado;
  • A escritura deve contar com a participação de um advogado.

 

Atenção: caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial.

Documentos necessários para o Inventário e Partilha de bens:

Do(a) falecido(a):

  • Carteira de Identidade – original
  • Número do CPF
  • Certidão de óbito do autor da herança
  • Se casado: Certidão de Casamento – original
  • Se casado (dependendo o regime de bens): Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada no Cartório de Registro de Imóveis (se houver) – original
  • Se divorciado ou separado: Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou separação – original
  • Se viúvo: Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido – original

 

Do(a) viúvo(a):

  • Carteira de Identidade – original
  • Número do CPF

 

Dos herdeiros:

  • Carteira de Identidade – original
  • Número do CPF
  • Se casado: Certidão de Casamento – original
  • Se casado: Documentos pessoais e número do CPF do(a) esposo(a) – original
  • Se casado (dependendo o regime de bens): Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada no Cartório de Registro de Imóveis (se houver) – original
  • Se divorciado ou separado: Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou separação – original
  • Se viúvo: Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido – original
  • Representado(s) por procurador – Apresentar procuração pública com:
  • Prazo de validade de 30 dias
  • Cláusulas especiais (partilha, transferência por venda e compra ou doação)
  • Documentos pessoais do representado – cópia autenticada

 

Bens a partilhar:

 

1) Imóvel urbano:

  • Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
  • Certidão negativa de ônus e ações reais – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
  • IPTU ou ITU do ano vigente
  • Declaração de quitação condominial (para imóveis em condomínio) com firma reconhecida em cartório (emissão máxima de 30 dias)
  • Ata de nomeação do síndico ou administrador do condomínio (para imóveis em condomínio) – cópia
  • Escritura do imóvel original
  • Imóvel financiado – Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)

 

2) Imóvel rural:

  • Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
  • Certidão negativa de ônus e ações reais – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
  • ITR (Imposto Territorial Rural) – dos 05 últimos anos
  • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) – último exercício (último ano)
  • CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) emitido pelo Incra
  • CAR (Cadastro Ambiental Rural) emitido pela Ministério do Meio Ambiente
  • Escritura do imóvel original
  • Imóvel financiado – Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)

 

3) Veículo / Automóvel:

  • CRV (Certificado de Registro de Veículo – antigo DUT ou Recibo de Transferência)
  • CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos)
  • Avaliação pela FIPE – emissão máxima de 30 dias
  • Veículo financiado – Carnê ou Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)

 

4) Pessoa Jurídica (Empresa):

  • Número do CNPJ
  • Contrato Social ou Estatuto – original ou cópia autenticada
  • Última alteração contratual ou Contrato Social Consolidado – original ou cópia autenticada
  • Ata de nomeação ou modificação da diretoria – original ou cópia autenticada
  • Balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador (último balanço) – original

 

5) Certidão Negativa do Autor da Herança:

  • Municipal (Prefeitura)
  • Estadual (Sefaz)
  • Federal (Receita Federal)
  • Negativa de Testamento (CENSEC)

 

6) Do(a) advogado(a):

  • Carteira Profissional (OAB) do Advogado(a) assistente – original
  • Petição do(a) advogado(a)

 

7) Recolhimento do Imposto:

ITCMD (Imposto “Causa mortis”) – Agenfa (Estado):

  • Recolher (pagar) antes de solicitar o inventário e partilha

 

ISTI – Prefeitura (Município):

  • Recolher quando na partilha ocorrer transmissão onerosa (venda e compra) entre as partes
  • Recolher (pagar) após o inventário e antes de registrar no Cartório de Registro de Imóveis

 

ATENÇÃO: Se o imóvel não estiver registrado em nome do falecido é necessário apresentar o contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório ou documento equivalente que comprove a aquisição do bem.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco. advogado Herança e Partilha

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