Recuperação Tributária sobre contribuições ao INSS
Se você trabalha em dois – ou mais – empregos, tenho uma ótima notícia para você!
Em Defesa do Contribuinte
Conheça seus Direitos!
Muitas vezes, quando temos mais de uma fonte pagadora, o limite previdenciário (hoje fixado em R$7.507,49) é ultrapassado e os descontos são feitos de forma irregular. Mas não se preocupe, é hora de reaver o que é seu por direito!
Empregos simultâneos?
Reembolso dos Valores Pagos
Sabia que é possível recuperar valores pagos a mais nos últimos 5 anos em contribuições previdenciárias ao INSS e ainda ajustar suas contribuições futuras?
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ADVOGADO - OAB|63.697
Dr. Juliano Ficht
Membro das comissões de Direito Tributário, Previdenciário e Civil da OAB/GO
CEO em Ficht Advocacia & Consultoria Jurídica. É natural da cidade de Goiânia-GO, bacharel em Direito pela Faculdade UniCambury. Advogado atuante na área de Direito Tributário, Previdenciário e Civil. Consultor jurídico preventivo e contencioso destinado a pessoa física e jurídica. Membro das comissões de Direito Previdenciário, Tributário e Civil da OAB/GO – Triênio 2022-2024.
Forte conhecimento em contingenciamento de ações, análise de cálculos, elaboração de peças processuais, realização de audiências, negociação de acordos, emissão de relatórios gerenciais, prestação de consultoria em assuntos jurídicos com foco na prevenção, redução ou solução de conflitos. Experiência em coordenar serviços prestados por escritórios terceirizados. Consultoria presencial e online.
Advocacia Preventiva
Busca prevenir possíveis problemas legais antes que eles ocorram, por meio da análise preventiva de riscos e da orientação jurídica adequada. O objetivo é antecipar e evitar conflitos, o que pode resultar em economia de tempo e dinheiro para as empresas e pessoas físicas.
Consultoria Jurídica
Atuação com objetivo de orientar as pessoas físicas e jurídicas sobre como elas podem se relacionar com o direito tributário, previdenciário e civil, seguindo todas as normas, e assim mantendo todos os compromissos legais em dia.
Aproveite essa oportunidade!
Se você trabalha em dois – ou mais – empregos, tenho uma ótima notícia para você! Sabia que é possível recuperar valores pagos a mais em contribuições previdenciárias ao INSS e ainda ajustar suas contribuições futuras?
Muitas vezes, quando temos mais de uma fonte pagadora, o limite previdenciário (hoje fixado em R$ 7.507,49) é ultrapassado e os descontos são feitos de forma irregular. Mas não se preocupe, é hora de reaver o que é seu por direito!
Recupere até 5 anos de valores pagos indevidamente. Ajuste suas contribuições futuras e evite novos pagamentos excessivos.
Não deixe escapar essa grande oportunidade de economia tributária! Não perca mais tempo e descubra agora mesmo os valores que você tem a restituir junto à Receita Federal.
Primeiro Exemplo
Sr. Pedro trabalha em 2 empregos CLT e em cada um deles recebe salário de R$5.000,00/mês. Feito o recolhimento sobre o total da remuneração nos 2 empregos R$10.000,00/mês então o valor recolhido é de R$1.052,38/mês.
CÁLCULOS: Recolhimento correto seria de R$877,23 sendo uma diferença de R$175,15 ao mês. Como tem direito ao reembolso de 5 anos, o Sr. Pedro deverá ser restituído nos últimos 5 anos (60 meses) que dá um total de R$10.509,00
Segundo Exemplo
Sr. Antônio trabalha em 1 emprego CLT com salário de R$5.000,00/mês e em 1 outra atividade PL RPA com faturamento de R$10.000,00/mês. Feito o recolhimento sobre o total da remuneração R$15.000,00 então o valor recolhido no primeiro emprego R$ 526,19 + o valor recolhido no segundo trabalho R$ 2.000,00 dá um total de recolhimento mensal de R$ 2.526,19/mês
CÁLCULOS: Recolhimento correto seria de R$526,19 do primeiro emprego + R$501,49 do segundo trabalho, sendo uma diferença de R$1.498,51 ao mês. Como tem direito ao reembolso de 5 anos, o Sr. Antônio deverá ser restituido nos últimos 5 anos (60 meses) que dá um total de R$89.910,60
Terceiro Exemplo
Sra. Maria recebe Pro labore da PJ na qual é sócia no valor de R$5.000,00/mês e tem outro trabalho com atividade PL RPA no valor de R$5.000,00/mês. Feito o recolhimento sobre o total da remuneração, então o valor recolhido é de R$550,00 + R$1000,00 com total de R$1.550,00 ao mês.
CÁLCULOS: Recolhimento correto seria de R$550,00 + R$501,49 sendo uma diferença de R$498,51/mês. Como tem direito ao reembolso de 5 anos, o Sra. Maria deverá ser restituída nos últimos 5 anos (60 meses) que dá um total de R$29.910,60
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Perguntas Frequentes
Inicialmente será preciso apenas solicitar o extrato do Cnis pelo aplicativo meu INSS para efetivarmos os cálculos dos valores a restituir.
Não. O principal valor é facilitar o acesso a justiça de nossos clientes. Fale conosco para obter um orçamento.
Não! O STF já definiu que nestes casos não é possível realizar a compensação., mas você pode receber a restituição e posteriormente efetuar o pagamento desdes impostos atrasados.
Em média 90 dias. O recebimento cai direto na conta do beneficiário.
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